Porto na TelaPolítica de Privacidade
Vigente desde 27 de setembro de 2026.
Esta política explica, em linguagem direta, como o Porto na Tela trata os dados pessoais de quem usa o site portonatela.com.br e os aplicativos dos portos (rg.portonatela.com.br, pr.portonatela.com.br), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem é o controlador e o encarregado
| Controlador | BSysDev Consultoria LTDA |
|---|---|
| Encarregado (DPO) | Encarregado de Proteção de Dados da BSysDev Consultoria LTDA |
| Contato do encarregado | contato@portonatela.com.br |
| Suporte | contato@portonatela.com.br ou “Reportar problema” dentro do app |
2. Quais dados tratamos
Dados que você informa
- Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada cifrada), telefone (opcional), categoria e matrícula de trabalhador portuário.
- Entrada com Google: nome, e-mail e foto de perfil fornecidos pela sua conta Google.
- Documentos de trabalho: extratos, holerites, demonstrativos e retornos que você envia, cola ou autoriza o app a buscar.
- Credenciais de acesso às fontes oficiais do porto, se você decidir informá-las para a atualização automática. São guardadas cifradas e usadas só para buscar os seus próprios documentos.
- Configurações financeiras: descontos que você registra (por exemplo, contribuição sindical ou desconto judicial), usados apenas para calcular seus valores.
- Assinatura (quando houver): nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço de cobrança.
- Conversas: mensagens enviadas à assistente PortIA (inclusive por voz) e chamados abertos com a equipe, com anexos.
Dados gerados pelo uso
- Acesso e segurança: endereço IP, cidade/UF aproximadas, navegador, sistema, aparelho, data e hora de login e registros de requisições.
- Uso do app: páginas visitadas, tempo em cada tela, cliques e erros, medidos por ferramenta própria, sem rastreadores de terceiros, e identificação técnica do aparelho para segurança.
- Notificações: o endereço de entrega de notificações push do seu navegador, se você as ativar.
Dados públicos ou operacionais do porto
O app organiza informações de fontes oficiais do porto, como escalações, habilitações, ofertas de trabalho, navios, lineups, produção por terno e clima. Parte delas cita nome e matrícula de trabalhadores. Tratamos essas informações só para dar a cada trabalhador a visão do próprio trabalho e da operação do porto em que atua. Elas não são vendidas nem usadas para publicidade.
Dados sensíveis
A informação de filiação ou contribuição sindical é dado sensível (LGPD, art. 5º, II). Só a tratamos quando você a registra, e apenas para calcular corretamente os seus descontos, com base no seu consentimento (art. 11, I). Você pode apagá-la a qualquer momento nas configurações.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, confirmar que você é trabalhador portuário e liberar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mostrar seus ganhos, descontos, trabalhos, escalações e documentos; calcular valores e apontar divergências | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Buscar automaticamente seus documentos nas fontes oficiais, quando você ativa essa opção | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Registrar desconto sindical | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Exibir dados operacionais do porto (escalações, habilitações, ofertas, navios) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e dados tornados públicos pelas fontes oficiais (art. 7º, §§ 3º e 4º) |
| Responder na PortIA e atender chamados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Avisos por notificação e e-mail (escalação, pendências, segurança da conta) | Execução de contrato; avisos opcionais conforme suas preferências |
| Segurança: detectar acessos suspeitos, bloquear ataques, avisar sobre aparelho ou cidade novos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude |
| Medir uso e erros para melhorar o app | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cobrança da assinatura e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Guardar registros de acesso pelo prazo legal | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.
4. Com quem compartilhamos
Só com quem precisamos para o serviço funcionar, sempre como operadores sob nossas instruções:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Amazon Web Services (EUA) | Hospedagem de banco de dados, arquivos, servidores e transcrição de áudio da PortIA (o áudio é apagado após a transcrição) |
| Vercel (EUA) | Hospedagem do site e dos apps; fornece a cidade aproximada do acesso |
| Google (EUA) | Entrada com Google; reconhecimento de voz do navegador Chrome, quando você fala com a PortIA |
| Anthropic (EUA) | Modelo de IA da PortIA: recebe a conversa, seu nome, matrícula, categoria e a tela aberta, para responder no seu contexto. Também analisa erros técnicos do sistema |
| Resend (EUA) | Envio de e-mails |
| Mercado Pago | Processamento de pagamentos da assinatura |
| Serviços de push do navegador (Google, Apple, Mozilla) | Entrega das notificações que você ativar |
| Provedores de infraestrutura de nuvem e de rede | Acesso às fontes oficiais do porto em seu nome, quando você ativa a atualização automática |
| Autoridades | Quando exigido por lei ou ordem judicial |
5. Transferência internacional
Vários desses operadores ficam fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência se apoia no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas por esses provedores) e é necessária para executar o serviço que você contratou.
6. Cookies e armazenamento no aparelho
- Site portonatela.com.br: nenhum cookie de rastreamento. Só guardamos o porto que você escolher (cookie
pnt-preferred-port, 180 dias), e só depois que você escolhe. - Apps: cookie de sessão de login (até 30 dias, renovado enquanto você usa) e cookies temporários da entrada com Google (15 minutos). São essenciais e não dependem de consentimento.
- Armazenamento local: preferências de tela, rascunhos e uma cópia dos seus dados para o app funcionar sem sinal. O histórico da PortIA também fica no seu aparelho.
- Não usamos Google Analytics, pixels de redes sociais nem outras ferramentas de rastreamento de terceiros.
7. Por quanto tempo guardamos
| Conta, documentos e trabalhos | Enquanto a conta existir |
| Histórico de acessos da conta | 180 dias |
| Registros de uso do app (jornadas) | 180 dias; indicadores agregados por dia, 400 dias |
| Eventos de uso e de segurança | 90 dias |
| Conversas com a PortIA no servidor | 90 dias |
| Notificações | 90 dias |
| Registros de acesso exigidos por lei | 6 meses, no mínimo (Marco Civil, art. 15) |
| Dados de cobrança | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
Ao excluir a conta, apagamos seus dados. Guardamos só o que a lei manda manter, ou o que for necessário para exercer direitos em processos, pelo prazo correspondente.
8. Segurança
- Conexões sempre cifradas (HTTPS); senhas e credenciais guardadas cifradas.
- Entrada por chave de acesso (biometria/passkey), aviso de login em aparelho ou cidade novos e bloqueio automático de tráfego hostil.
- Acesso interno restrito à equipe técnica autorizada, com verificação em duas etapas, só para suporte, segurança e manutenção.
- Se houver incidente de segurança com risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda o art. 48.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos seus dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas só por meios automatizados.
Muita coisa você faz sozinho no app: editar o perfil, desligar a atualização automática, apagar credenciais, ajustar notificações e excluir a conta em Minha Conta. Para o resto, escreva para contato@portonatela.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
10. Menores de idade
O Porto na Tela é feito para trabalhadores portuários em atividade e não se destina a menores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor, ela será excluída.
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo será atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do app antes de valer. Veja também os Termos de Uso.